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Política de Privacidade

Última atualização: 23 de abril de 2026

1. Dados que coletamos

No cadastro, coletamos:

  • Nome completo, email, telefone/WhatsApp
  • CNPJ e nome da empresa
  • Informação se vende (ou pretende vender) para o governo
  • Como conheceu o PagôMetro (opcional)

Durante o uso, registramos ações como consultas, pesquisas e avaliações em um log interno.

2. Para que usamos

  • Autenticação e operação da plataforma
  • Contagem de créditos, faturamento e suporte a disputas
  • Comunicação de atualizações, renovação de plano e avisos operacionais
  • Métricas agregadas e anônimas pra melhorar o produto

3. Base legal (LGPD)

Tratamos seus dados com base em execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX) quando aplicável. Você pode revogar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento.

4. Compartilhamento

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com processadores essenciais:

  • Stripe — processamento de pagamentos (o PagôMetro não armazena seu cartão)
  • Provedor de email — envio de verificação e notificações
  • Provedor de hospedagem — servidores onde o sistema roda

5. Avaliações públicas

Avaliações que você posta sobre órgãos públicos são exibidas de forma anônimapara outros usuários. A equipe admin do PagôMetro vê o autor pra fins de moderação.

6. Retenção

  • Contas ativas: dados mantidos enquanto houver uso
  • Contas não verificadas: deletadas automaticamente após 7 dias
  • Logs de atividade: mantidos por até 5 anos para fins fiscais e de disputa
  • Dados de faturamento: retidos conforme legislação fiscal

7. Seus direitos (LGPD art. 18)

Você pode a qualquer momento:

  • Acessar ou corrigir seus dados em "Meus Dados"
  • Solicitar exportação dos seus dados (extrato em CSV disponível)
  • Solicitar exclusão da conta
  • Revogar consentimento de comunicações de marketing

Exercício de direitos: [email protected]

8. Cookies

Usamos cookies essenciais para sessão e autenticação. Não usamos cookies de rastreamento de terceiros sem consentimento.

9. Segurança

Senhas são armazenadas com hash bcrypt (12 rounds). Dados em trânsito usam HTTPS. Em caso de incidente de segurança, notificaremos os titulares afetados conforme a LGPD.

10. Contato do encarregado

Encarregado de dados (DPO): [email protected]

⚠️ Esta é uma versão preliminar da Política de Privacidade. A versão definitiva será publicada após revisão jurídica especializada em LGPD.